CNH vencida pode ser apresentada no embarque

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa a todos os passageiros que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fora da validade será aceita como documento de identificação válido para embarques domésticos em todo território brasileiro.

Na última quarta (5), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) informou que a CNH pode ser utilizada como documento de identificação em todo o território nacional mesmo após expirada a data de validade constante no documento por entender que a validade se refere apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Acesse aqui o comunicado da decisão: http://www.emtempo.com.br/aet/wp-content/uploads/2017/06/Of%C3%ADcio-Circular-02-2017-CONTRAN.pdf

Importante - A cópia da CNH fora da validade, mesmo que autenticada, não será aceita como documento válido para embarque. A carteira de estudante também não é um documento de identificação previsto para o embarque.

Dica - Para embarques domésticos e internacionais de menores, é aconselhável sempre consultar a empresa aérea com antecedência e verificar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, além das exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque. Em caso de divergência existente em relação às normas da Anac para o embarque de menores, prevalecem as regras definidas pelo Poder Judiciário.

Confira abaixo a documentação necessária para embarque, em voos domésticos e internacionais:

 

 

 

Voo doméstico

Voo internacional

Brasileiros

Adultos

- Documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro (Exemplos: RG, CNH, CTPS); ou

- Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou

- Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio do documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

-  Passaporte brasileiro válido, exceto para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, onde também é aceita a Carteira de Identidade Civil (RG) emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal;

- Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira. 

Crianças

(até 12 anos incompletos)

Acompanhada dos pais ou responsáveis:

- Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada); ou

- Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro;

- Documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável;

- Demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.

Acompanhadas com maior:

- Além dos demais documentos citados, estão sujeitas à autorização de viagem, conforme exigências legais do Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acompanhadas dos pais ou responsáveis:

- Passaporte brasileiro válido; e

- Demais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça e determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Importante consultar orientações da Polícia Federal – DPF.

Desacompanhadas:

- Autorização judicial (além dos demais documentos).

- Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira. 

Adolescentes (entre 12 e 17 anos)

- Somente documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; ou

- Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou

- Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio de documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

Para viagem desacompanhado, consulte a necessidade de autorização pela companhia aérea.

Estrangeiros

- Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE); ou

- Identidades Diplomática/Consular; ou

- Outro documento legal de viagem conforme o Decreto n° 5.978/2006 ou de resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.

- Passaporte para todos; ou

- Carteira de Identidade Civil (RG) para cidadãos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.

- Em caso de furto, roubo ou extravio de documento adotar as regras do Decreto n° 5.978/2006 ou procurar o consulado ou embaixada do seu País.

Publicado em 8/julho/2017